Política de Privacidade
O AI Concursos respeita a privacidade de seus usuários e realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser tratados pelo AI Concursos, para quais finalidades são utilizados e quais direitos podem ser exercidos pelos usuários.
1. Dados tratados
Para permitir o uso das funcionalidades do aplicativo, o AI Concursos poderá tratar os seguintes dados:
- endereço de e-mail;
- nome;
- número de telefone;
- unidade da federação (UF) de interesse;
- preferência de salário mínimo;
- configurações e preferências de notificações;
- concursos visualizados ou pelos quais o usuário tenha demonstrado interesse;
- buscas, termos e filtros utilizados no aplicativo;
- informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança, prevenção de abusos e diagnóstico do aplicativo.
O endereço de e-mail é utilizado como identificador da conta do usuário.
2. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- criar, identificar e manter a conta do usuário;
- confirmar e validar o endereço de e-mail;
- permitir a recuperação ou alteração de senha;
- personalizar a experiência no aplicativo;
- apresentar concursos de acordo com as preferências informadas pelo usuário;
- notificar o usuário sobre concursos, editais, prazos e outras informações relacionadas aos seus interesses;
- registrar concursos visualizados ou de interesse para auxiliar o usuário no acompanhamento de prazos e movimentações;
- armazenar buscas e filtros associados ao perfil para melhorar a experiência e a relevância das informações apresentadas;
- manter a segurança, estabilidade e o funcionamento do serviço;
- prevenir abusos, fraudes e acessos indevidos;
- produzir estatísticas e análises destinadas à melhoria do aplicativo.
Dados utilizados exclusivamente para estatísticas e análises gerais poderão ser anonimizados ou agregados de forma a não identificar diretamente o usuário.
3. Comunicações operacionais e de segurança
O AI Concursos poderá entrar em contato com o usuário para comunicações necessárias ao funcionamento do serviço ou à segurança da conta, incluindo:
- confirmação e validação do endereço de e-mail;
- recuperação ou alteração de senha;
- avisos relacionados à segurança da conta;
- comunicações sobre alterações relevantes no funcionamento do serviço;
- informações sobre indisponibilidades, falhas ou questões operacionais;
- comunicações necessárias ao atendimento de solicitações realizadas pelo usuário.
Essas comunicações possuem caráter operacional ou de segurança e não são utilizadas para o envio de ofertas ou publicidade promocional do AI Concursos.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com as hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto do tratamento.
Os dados poderão ser tratados, entre outras hipóteses aplicáveis, quando necessários para a prestação das funcionalidades solicitadas pelo usuário, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos, para a proteção e segurança do serviço ou para atender interesses legítimos relacionados ao funcionamento e à melhoria do AI Concursos, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
Quando a legislação exigir consentimento específico para determinada finalidade, o consentimento será solicitado ao usuário.
5. Publicidade
O AI Concursos pode exibir anúncios por meio de serviços de publicidade de terceiros, incluindo o Google AdMob.
Esses serviços podem tratar informações técnicas e relacionadas ao uso do aplicativo, como endereço IP, interações com o aplicativo, informações de diagnóstico e identificadores do dispositivo, conforme a configuração do serviço e as políticas do respectivo fornecedor.
Essas informações podem ser utilizadas para finalidades relacionadas à exibição de anúncios, medição, análise e prevenção de fraudes.
O tratamento realizado pelos serviços de publicidade também está sujeito às políticas de privacidade e práticas dos respectivos fornecedores.
6. Prestadores de serviço
O AI Concursos utiliza prestadores de serviços necessários à operação do aplicativo e de sua infraestrutura.
Esses prestadores podem atuar em atividades como:
- hospedagem e infraestrutura tecnológica;
- armazenamento e processamento de dados;
- envio de e-mails de confirmação, recuperação de senha e comunicações operacionais;
- publicidade;
- segurança, monitoramento e diagnóstico técnico.
O tratamento de dados por esses prestadores deve ocorrer de acordo com as finalidades necessárias à prestação dos respectivos serviços.
O AI Concursos não compartilha sua base de usuários para comercialização por outras empresas.
7. Transferência e processamento de dados
Alguns prestadores de infraestrutura, comunicação ou publicidade utilizados pelo AI Concursos podem realizar o armazenamento ou processamento de informações em servidores localizados fora do Brasil.
Quando aplicável, o tratamento e a transferência de dados deverão observar as exigências previstas na legislação brasileira de proteção de dados.
8. Armazenamento e retenção
Os dados relacionados à conta poderão ser mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto forem necessários para a prestação das funcionalidades do AI Concursos.
Os dados também poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à segurança do serviço ou em outras situações autorizadas pela legislação.
Após o encerramento da finalidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, observadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.
Informações estatísticas devidamente anonimizadas poderão ser mantidas.
9. Segurança dos dados
O AI Concursos adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema eletrônico conectado à internet pode ser considerado totalmente imune a incidentes de segurança.
10. Direitos do usuário
Nos termos da LGPD e quando aplicável ao tratamento realizado, o usuário poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- informações relacionadas ao tratamento e ao compartilhamento de seus dados;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
O exercício dos direitos poderá estar sujeito à confirmação da identidade do solicitante, com o objetivo de proteger os dados pessoais do próprio usuário.
11. Exclusão da conta
O usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a ela por meio das funcionalidades disponibilizadas pelo AI Concursos ou pelo canal de contato informado nesta Política.
Após a solicitação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, exceto quando sua manutenção for autorizada ou exigida pela legislação.
A exclusão da conta poderá resultar na perda das preferências, configurações, histórico de interesses, buscas associadas ao perfil e demais informações vinculadas à conta.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no aplicativo, nas funcionalidades oferecidas, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a indicação da data da última atualização.
Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meio do aplicativo ou pelos canais de contato associados à conta.
13. Controlador e contato
O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito do AI Concursos é:
Fernando Cesar
Responsável pelo AI Concursos
Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: